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SÃO PAULO – Na próxima terça-feira (24), a Comissão Especial Mista do Salário Mínimo deverá se reunir com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir o novo valor do salário para 2006.
O objetivo principal da Comissão é elaborar um projeto de lei que estabeleça uma política permanente para o salário mínimo. O colegiado, criado em dezembro do ano passado, foi instalado na última quarta-feira (18).
O relator da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), defende um mínimo de R$ 400. O governo, porém, deverá enviar ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei sugerindo R$ 350 como valor de piso salarial. Atualmente, o mínimo é de R$ 300.
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Maior correção do mínimo
Para o vice-presidente da Comissão, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), o importante é buscar soluções para os problemas que impedem um crescimento maior do salário mínimo, como o impacto de um aumento nas contas da Previdência Social.
O deputado defende uma mudança na forma de arrecadação do sistema previdenciário. O parlamentar destacou que hoje, quase metade dos trabalhadores não tem carteira assinada e não recolhe para a Previdência, e que se o mercado de trabalho fosse ampliado, a arrecadação aumentaria e um salário mínimo maior poderia ser pago sem causar problemas para os aposentados.
Um outro obstáculo é a dificuldade das prefeituras em pagar pessoal, aponta Barelli. Uma solução, segundo o deputado, seria o aumento de um ponto percentual no índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Aposentadoria
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, também será convidado para a audiência, que será realizada às 14 horas. Além dos ministros, representantes dos aposentados e das centrais sindicais serão ouvidos.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) argumentou que o valor das aposentadorias deve ser reajustado de acordo com a inflação, para preservar seu valor real, e não de acordo com o salário mínimo, como ocorre atualmente.
Por outro lado, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende valores diferenciados de salário mínimo para cada região do País, no lugar de um montante único para todo o território nacional.
