Novo regulamento do serviço móvel pessoal deve facilitar entendimento do que é cobrado

A Anatel prepara a revisão do regulamento do serviço móvel pessoal e a proposta deve entrar em consulta pública neste ano

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SÃO PAULO – O novo regulamento do serviço móvel pessoal vai simplificar o pacote de serviços oferecido ao consumidor e facilitará o entendimento do que está sendo cobrado. A opinião é do superintendente de Serviços Privados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Bruno Ramos.

Ele informou que a Agência prepara a revisão do regulamento do serviço móvel pessoal e a proposta deve entrar em consulta pública neste ano.

Para Ramos, o consumidor ainda está desinformado sobre os seus direitos. Mas ressaltou que a agência tem feito um esforço para transformar regulamentos e torná-los mais acessíveis para o cidadão.

Além do novo regulamento, ele citou ainda outras ações da Anate lpara garantir a competição em todo País. “É importante que o usuário tenha opções”, disse. Outro regulamento da agência destacado por ele é o que garantiu a portabilidade numérica, dando a opção ao cliente de levar seu número para outra operadora.

O superintendente disse ainda que um novo regulamento de qualidade, já publicado, entrará em vigor no fim do ano. “Vamos fazer pesquisas da qualidade percebida pelo usuário”, informou

Recorde de reclamações
O deputado Edmar Arruda (PSC/PR), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ressaltou que as empresas de telefonia ainda são as recordistas de reclamações nos serviços de proteção ao consumidor (Procons).

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A principal queixa é a de cobrança indevida, seguida pela falta de cobertura ou baixa abrangência do serviço.


Coordenador de conteúdo educacional do InfoMoney, ganhou 3 vezes o prêmio de jornalismo da Abecip