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Após a aprovação do novo Código Civil, chegou a vez de rever as normas do novo Código de Processo Penal (CPP) vigente desde 1940. Segundo o criminalista Laertes Torres, o código vigente contém normas ultrapassadas e a idéia é de inovar com o novo projeto, de forma a encurtar prazos e acelerar o andamento dos processos penais, sem com isso prejudicar a atuação da justiça e da legalidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com os maiores criminalistas do país, formou uma comissão para dar sugestões ao novo projeto, como por exemplo, criar uma função confiscatória, onde todos os recursos desviados dos cofres públicos sejam devolvidos de forma a reduzir o grau de corrupção e impunidade.
Nesta quinta e sexta-feira está sendo realizado, em São Paulo, o I Congresso Nacional de Reforma Penal, o congresso deve contar com a presença de juízes, promotores, advogados e delegados especializados na área. Durante o congresso deverão ser levantadas sugestões para o novo código que ainda se encontra no Congresso.
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