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SÃO PAULO – Um novo projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, está sendo criado com o intuito de aumentar a pena de reclusão para o crime de violação de direitos autorais, além de propor que seja autorizada a remessa dos produtos piratas às instituições filantrópicas de auxílio a idosos e menores.
Pena de reclusão deverá ser aumentada
De acordo com o projeto de lei, a pena de reclusão deverá ser estendida para dois a quatro anos quando a violação de obra intelectual consistir em reprodução com intuito de lucro, sem autorização expressa do autor ou seu representante.
Além disso, a reprodução de fonograma ou videograma sem autorização do produtor ou seu representante deverá sofrer a mesma penalidade, com multa prevista de R$ 10 mil a R$ 50 mil para ambos os casos.
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Isto porque a lei atual, datada de 1993, prevê reclusão de um a quatro anos e multa de Cr$ 10 mil a Cr$ 50 mil (ambos em cruzeiros), além da destruição total dos bens pirateados.
Brasil é segundo maior mercado de CDs piratas
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de CDs piratas. Além disso, em recente pesquisa verificou-se que um a cada dois pares de tênis comercializados no país são pirateados, um terço dos cigarros vem de contrabandos, e 500 mil peças de vestuário são falsificadas todo mês.
Além disso, outros produtos também são pirateados, como remédios, peças de veículos e agrotóxicos, o que causa um alto risco à população.
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Esta situação causa um decréscimo de 7.500 empregados por ano no mercado formal e estimula a sonegação de impostos como o ISS (Imposto sobre Serviço) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), trazendo prejuízo aos cofres públicos.