Novo plano geral de metas da Anatel amplia direitos dos portadores de deficiência

Objetivo é permitir inclusão cada vez maior da pessoa com deficiência no que se refere às telecomunicações

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SÃO PAULO – Dando continuidade ao seu projeto de inclusão dos portadores de deficiência no que se refere às telecomunicações, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Elifas Chaves Gurgel do Amaral, ao participar na última terça-feira (18) da cerimônia de abertura da “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”, falou sobre as próximas ações do órgão.

Durante o evento, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aproveitou a ocasião para lançar seu novo site já adaptado para os deficientes visuais e a cartilha “Acessibilidade: Passaporte para a Cidadania das Pessoas com Deficiência – Orientações Básicas para a Inclusão das Pessoas com Deficiência”.

Novas medidas para 2006

Com as novas regras para a renovação dos contratos de telefonia fixa que acontecem a partir do ano que vem, a Anatel pretende ampliar o atendimento voltado aos portadores de deficiência, cujas regras já constam no novo Plano Geral de Metas para a Universalização, por exemplo.

Com isto, ficou estabelecido que as concessionárias terão que ampliar em 2% a quantidade de telefones públicos adaptados para atender as pessoas portadoras de deficiência seja ela auditiva, de fala, ou de locomoção. Além disso, reduz de 600 para 300 a quantidade mínima de habitantes das cidades onde serão instalados estes aparelhos.

Atualmente, 1,7% dos telefones públicos estão adaptados para pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Eles somam 21,9 mil aparelhos. Destes, 21 mil são para deficientes motores e 910 para pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

O novo PGMU também amplia o atendimento do Serviço Telefone Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que contarão com medidas específicas sobre o acesso dos portadores de deficiência, como a existência de Central de Atendimento integrada.

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Outras adaptações

A Anatel também está modificando sua página na internet para oferecer uma navegação direcionada. Além disto, deu início a alterações em suas instalações, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que determina alguns parâmetros para facilitar o acesso dos portadores de deficiência como instalações e edificações adaptadas com mobiliários e equipamentos adequados para este fim.