Novo código de defesa do cliente bancário deve melhorar atendimento

SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no último dia 26 o novo Código de Defesa do Cliente Bancário. O novo código, que reúne em um só lugar todos os deveres do banco frente a seus clientes, passou a vigorar na última sexta-feira, dia 27, quando foi publicado no Diário Oficial da União. Assim que a nova lei for regulamentada, os bancos terão um prazo de até 720 dias para adaptarem suas instalações às novas regras.

O Banco Central, que vinha divulgando a idéia desde setembro do ano passado, havia recebido mais de 280 sugestões para o novo código até o final de fevereiro. As mudanças introduzidas foram escolhidas com base nas diversas reclamações feitas ao Procon em relação ao mau atendimento da rede bancária. Com a introdução do novo código, o Banco Central poderá multar, advertir, suspender ou até fechar instituições financeiras, com base nas punições previstas na lei bancária em vigor.

Confira a seguir, algumas das determinações do Banco Central que fazem parte do novo Código de Defesa do Cliente Bancário:

• Os bancos deverão ser claros e mais objetivos na elaboração de seus contratos, colocando de maneira legível as cláusulas referentes às tarifas, condições de empréstimos e o detalhamento das cobranças demonstradas através de extratos bancários, tornando-as mais fáceis de serem interpretadas;
• Os bancos estão proibidos de aplicar o dinheiro de seus clientes sem a devida autorização, como pegar o dinheiro que está parado na conta e aplicar em poupança ou outro fundo de investimento;
• As agências deverão sempre dar atendimento preferencial a portadores de deficiência física, gestantes e idosos;
• Os bancos não estarão mais autorizados a dar tratamento diferenciado para cliente ou não-clientes como, por exemplo, no pagamento de contas de água ou luz;
• Os bancos são obrigados a garantir a redução proporcional dos juros caso o cliente decida quitar um empréstimo ou um financiamento antes do prazo determinado;
• O acesso às agências bancárias deverá ser aberto a qualquer cliente, ou seja, não deverá mais existir aquelas portas que só abrem com o cartão magnético do cliente.

O Banco Central espera que a introdução do novo código deva melhorar a qualidade dos serviços da rede bancária, através de uma melhor comunicação entre os bancos e o seu público.

Baixe agora (e de graça)!