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SÃO PAULO – O que para muitos jovens ainda era considerado um problema, agora está prestes a ser resolvido. É que com a entrada do novo Código Civil a partir deste sábado, dia 11 de janeiro, a maioridade civil, isto é, a maioridade plena passará dos atuais 21 anos para apenas 18 anos de idade.
A nova medida deve facilitar a vida de muitos jovens, afinal, não há como negar que a carga de responsabilidades de muitos deles é bastante intensa, de forma que precisar da assinatura dos pais em qualquer ocasião passa a ser um tanto incômodo.
Filhos dependem dos pais para tudo
Um exemplo bastante comum é dos jovens que acabam se casando muito cedo, geralmente por conta de uma gravidez indesejada. Neste sentido, abrir crediário, ter conta em banco, comprar móveis para a nova casa, casar no papel, tudo exige a assinatura do pai ou da mãe, o que de certa forma acaba nem combinando com a situação, que já é de extrema responsabilidade.
Outra situação bastante comum é a de jovens que moram no interior e acabam se mudando para outras cidades em busca de melhores universidades, de forma que, mesmo à distância, os pais mantêm o controle da vida dos filhos, sobretudo em assuntos relacionados à questão financeira. São eles os responsáveis pela assinatura do contrato de aluguel, compra de carro, abertura de conta corrente, viagens para o exterior, etc.
Legislação se adapta ao mundo moderno
Por conta desta modernização toda, os juristas decidiram adequar a novo legislação às mudanças no comportamento dos jovens, que vem mostrando maior independência ao longo dos anos, reduzindo a idade da maioridade civil para 21 anos.
Em contrapartida, não são apenas as coisas boas da vida que serão aproveitadas pelos jovens de 18 anos agora “maiores de idade”. Com a nova lei, quem aprontar demais terá que responder sozinhos por seus atos, e isto inclui, acidentes de trânsito, como batidas e atropelamentos, além de ofensas que possam a se transformar em ações judiciais.
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Segundo o advogado Rui Fragoso, caso o jovem cause prejuízos a terceiros ele terá que responder pelos mesmos com o seu patrimônio, e não o de seus pais. Levando-se em consideração que o jovem não tenha nenhum patrimônio, então a dívida é saldada assim que ele adquirir um, independentemente do tempo que levar para que isto aconteça.
Na opinião dos jovens desta faixa etária a decisão da redução da maioria civil é bastante justa, principalmente levando em consideração que até então aos 18 anos já é possível votar, tirar carteira de motorista, além de responder criminalmente por seu delitos. Isto é, basicamente a maioridade civil foi equiparada à maioridade criminal, medida esta aprovada pelo público jovem.