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SÃO PAULO – Um viúvo ou viúva de segurado da Previdência Social não perde o benefício de pensão por morte se casar novamente. A informação é do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
De acordo com a entidade, algumas pessoas deixam de oficializar a segunda união com medo de ter a pensão já adquirida anulada.
Caso o segundo marido ou esposa também venha a falecer, no entanto, os benefícios não se acumulam. Neste caso, a(o) viúva(o) poderá escolher a pensão de maior valor.
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Sem carência
Para que o dependente tenha direito ao benefício, é necessário que o trabalhador, na data do seu óbito, tenha a qualidade de segurado, ou seja, não tenha deixado de contribuir por um período maior que o permitido pela legislação previdenciária.
A Previdência ainda garante o recebimento da pensão por morte aos dependentes do segurado que venha a falecer após a perda da qualidade, mas que cumpriu, até o dia da sua morte, os requisitos para a obtenção da aposentadoria.
O direito à qualidade de segurado é mantido por um período de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e do fato de ele ter recebido ou não o seguro-desemprego.
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Quem tem direito?
A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado quando do seu falecimento. São dependentes do segurado o cônjuge ou companheiro; filhos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos; pais e irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.
O dependente deve apresentar, além dos documentos pessoais, três provas materiais, como mesmo endereço, conta bancária conjunta, seguro de vida, seguro saúde, bens imóveis ou outros documentos que comprovem a união do casal.
Para os óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, a pensão por morte também é garantida aos parceiros homossexuais que comprovem união estável. Nesse caso, a documentação exigida pela Previdência Social é a mesma, tanto para beneficiários heterossexuais como para homossexuais.
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Como requerer?
O benefício da pensão por morte, precedida de aposentadoria ou auxílio-doença, pode ser solicitado via Internet, no site da Previdência Social. O serviço é auto-explicativo, bastando apenas seguir as instruções.
Após preencher o requerimento, o dependente deve imprimi-lo, assiná-lo, anexar os documentos listados (sempre cópias autenticadas) e colocá-lo dentro do envelope, que também será impresso já com o endereço da Agência da Previdência Social, e postá-lo nos Correios.