Novo casamento não faz beneficiário perder pensão de cônjuge falecido

Na hipótese do falecimento do segundo marido ou esposa, a(o) viúva(o) poderá optar pelo benefício de maior valor

Publicidade

SÃO PAULO – Um viúvo ou viúva de segurado da Previdência Social não perde o benefício de pensão por morte se casar novamente. A informação é do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

De acordo com a entidade, algumas pessoas deixam de oficializar a segunda união com medo de ter a pensão já adquirida anulada.

Caso o segundo marido ou esposa também venha a falecer, no entanto, os benefícios não se acumulam. Neste caso, a(o) viúva(o) poderá escolher a pensão de maior valor.

Sem carência

Para que o dependente tenha direito ao benefício, é necessário que o trabalhador, na data do seu óbito, tenha a qualidade de segurado, ou seja, não tenha deixado de contribuir por um período maior que o permitido pela legislação previdenciária.

A Previdência ainda garante o recebimento da pensão por morte aos dependentes do segurado que venha a falecer após a perda da qualidade, mas que cumpriu, até o dia da sua morte, os requisitos para a obtenção da aposentadoria.

O direito à qualidade de segurado é mantido por um período de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e do fato de ele ter recebido ou não o seguro-desemprego.

Continua depois da publicidade

Quem tem direito?

A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado quando do seu falecimento. São dependentes do segurado o cônjuge ou companheiro; filhos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos; pais e irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.

O dependente deve apresentar, além dos documentos pessoais, três provas materiais, como mesmo endereço, conta bancária conjunta, seguro de vida, seguro saúde, bens imóveis ou outros documentos que comprovem a união do casal.

Para os óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, a pensão por morte também é garantida aos parceiros homossexuais que comprovem união estável. Nesse caso, a documentação exigida pela Previdência Social é a mesma, tanto para beneficiários heterossexuais como para homossexuais.

Continua depois da publicidade

Como requerer?

O benefício da pensão por morte, precedida de aposentadoria ou auxílio-doença, pode ser solicitado via Internet, no site da Previdência Social. O serviço é auto-explicativo, bastando apenas seguir as instruções.

Após preencher o requerimento, o dependente deve imprimi-lo, assiná-lo, anexar os documentos listados (sempre cópias autenticadas) e colocá-lo dentro do envelope, que também será impresso já com o endereço da Agência da Previdência Social, e postá-lo nos Correios.