Novas regras propostas em PL para transporte rodoviário beneficiarão passageiro

Projeto do deputado Ivo José (PT-MG) visa promover concorrência, para serviços de melhor qualidade e tarifas mais baratas

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SÃO PAULO – Se aprovado o Projeto de Lei 7015/06, do deputado Ivo José (PT-MG), as regras quanto às licitações de linhas de transporte serão alteradas de forma a promover concorrência entre as prestadoras do serviço e beneficiar o passageiro.

Segundo o autor, apesar das normas já existentes, as condições oferecidas pelas empresas que fazem o transporte interestadual ou internacional ainda não são ideais, levando-se em conta os interesses do usuário.

Mais concorrência

Ivo José propõe uma série de regras específicas quanto às licitações visando aumentar o número de empresas explorando cada itinerário, o que resultará em serviços de maior qualidade e tarifas mais baratas.

Algumas das novas normas seriam o limite de 15 anos para a duração de cada licitação, podendo elas serem renovadas por outros 8, e a possibilidade de empresas interessadas fazerem um requerimento que só poderá ser indeferido caso uma pesquisa de mercado mostre que não é possível explorar o serviço ou por conta de algum acordo internacional que envolva o País.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e da Constituição, Justiça e Cidadania.