Novas regras para planos coletivos trazem avanços tímidos, dizem entidades

Idec, Pro Teste e Procon-SP acreditam que consumidor de planos coletivos de saúde ainda não está protegido

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SÃO PAULO – Na avaliação de entidades de defesa do consumidor, as novas regras para os planos de saúde coletivos, divulgadas na última quarta-feira (15) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), trazem avanços, mas eles ainda são tímidos.

“O fato de existir uma regulamentação é melhor do que nada, mas o consumidor ainda não está protegido”, afirma o assessor chefe da Fundação Procon-SP, Carlos Coscarelli.

A advogada e assessora de representação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, completa: “o avanço que houve é tímido, frente aos problemas.”

Problemas

Para Daniela, a principal falha da medida anunciada pela ANS diz respeito à rescisão unilateral de contrato. De acordo com as novas regras, esta só poderá ocorrer sem motivação depois de 12 meses de vigência e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 dias.

Na opinião da advogada, a Agência está reconhecendo uma prática ilegal. “A ANS está praticamente assinando embaixo na ilegalidade da rescisão unilateral de contrato, sem motivação. A prática não deveria existir sob hipótese alguma”, diz.

Coscarelli concorda e chama a atenção para o fato de a Agência não ter colocado um teto para os reajustes, apesar de ter limitado o número de aumentos a uma vez ao ano. “Não entraram no mérito do valor dos reajustes, então pode haver altas muito abusivas.”

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Planos pequenos

A Pro Teste – Associação de Consumidores, por sua vez, acredita que os planos menores, que tem menor poder de barganha, continuarão a ser os mais penalizados, tanto na questão do reajuste, como na que trata da cobertura parcial temporária ou agravo, quando, segundo a entidade, o consumidor de planos coletivos com menos de 30 beneficiários precisa pagar a mais para garantir atendimento, o que é inviabilizado pelo alto custo.

A Associação critica ainda o fato de cada empresa continuar avaliando a sinistralidade de forma diversa, o que acaba por elevar os custos dos planos, se há uso mais intenso dos serviços de tratamentos de alta complexidade.