Novas regras para cartões devem melhorar qualidade do serviço, diz Abecs

Autorregulamentação pode permitir a entrada de novas empresas no setor, aumentando competição e beneficiando clientes

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SÃO PAULO – A autorregulamentação do mercado de cartões de crédito trará mais concorrência ao setor e, como consequência, a melhoria na qualidade do serviço e, quem sabe, a queda nas tarifas cobradas dos lojistas pelas transações.

O documento enviado pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), em dezembro, à equipe econômica do governo prevê, entre outras regras, o fim da exclusividade entre a bandeira do cartão (Visa e Mastercard) e a empresa credenciadora (Cielo, ex-VisaNet e RedeCard).

“Com isso, a Cielo poderia, por exemplo, trazer novas bandeiras para seus clientes e a Visa oferecer seus serviços para outras adquirentes”, explicou o presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli.

Competição
Segundo Caffarelli, essa medida, no futuro, pode permitir a entrada de novas companhias no mercado de cartões de crédito brasileiro, ao molde do que o Santander tem planejado.

“Quando você tem um mercado que cresce 20% ao ano, como o de cartões, é possível receber outros adquirentes no Brasil, empresas interessadas em entrar no setor, aumentando a competição, o que sempre melhora a qualidade do serviço prestado”, completou Caffarelli.

A equipe do governo que analisa a proposta de autorregulamentação das empresas de cartão de crédito é formada pelo Banco Central, pela SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça) e a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda).

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Propostas
Outra proposta enviada no documento prevê a criação de uma bandeira única para os pagamentos em cartão de débito. Com isso, as  transações estariam livres de royalties e o custo dos lojistas cairia, o que pode refletir nos preços finais. Segundo o presidente da Abecs, há um esforço da indústria em favor dessa unificação.

A maior transparência nas tarifas de intercâmbio também é uma das propostas enviadas pela Abecs. Com ela, o governo poderá acompanhar de maneira mais transparente como as tarifas cobradas nas transações são compostas e qual porcentagem vai para a companhia detentora da bandeira, quanto vai para o credenciador e para o processador da transação.