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SÃO PAULO – A partir do dia 1º de janeiro de 2006, as regras para a telefonia fixa serão outras. As novas diretrizes constam no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado na última segunda-feira (05) pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
De acordo com a Agência, o novo regulamento se encaixa perfeitamente aos Contratos de Concessão, prorrogados por 20 anos com as operadoras de telefonia, e aos princípios já consolidados pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas para que o texto final fosse aprovado, as propostas tiveram de passar por uma Consulta e duas Audiências Públicas.
Direitos do usuário
As novas determinações aprovadas trazem boas notícias ao consumidor porque legitima benefícios que até agora não haviam sido garantidos. O usuário de telefone fixo terá direito, por exemplo, a receber na fatura e sem custo adicional todos os serviços utilizados por ele de forma detalhada.
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O usuário também poderá receber em dobro possíveis valores cobrados indevidamente pelas operadoras; terá direito à reparação de danos que a rede de telefonia causar em seus aparelhos; e poderá realizar chamadas emergenciais para serviços públicos mesmo em caso de suspensão do serviço por inadimplência, entre outros benefícios.
Deveres das prestadoras
Mas o texto não concede apenas benefícios a quem precisa de um telefone em casa. Também são fixados deveres às operadoras. Essas empresas precisarão fornecer uma comparação entre o plano de serviço convencional e o básico e disponibilizar postos de venda de cartões telefônicos para cada grupo de 12 telefones públicos, por exemplo.
Mas entre outras obrigações, destaca-se a prioridade de atendimento que essas empresas precisarão dar aos portadores de deficiência física. O novo texto obriga as operadoras a manterem centrais de atendimento para ajudar a comunicação de deficientes auditivos.
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Outro avanço dos novos contratos é a opção de o usuário contratar um serviço pré-pago para telefones residenciais, mas sem a obrigatoriedade de utilizar esses créditos em um telefone já determinado.
Expectativa
Fica agora a expectativa do consumidor, que terá tempo de sobra para avaliar se o novo regulamento vai mesmo modernizar a telefonia fixa no Brasil, ou se a mudança só trará ainda mais benefícios às operadoras, que terão o privilégio de explorar este filão por numerosos vinte anos.