Novas normas técnicas para setor apícola estão em consulta pública

Entre os objetivos das normas, estão economia, facilidade para troca de informações e proteção ao consumidor

SÃO PAULO – Depois da primeira norma técnica, publicada em maio último, o setor apícola conta agora com outras quatro que estão em consulta pública no site da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de acordo com informações da Agência Sebrae. Os interessados devem acessar as normas para aprová-las ou sugerir alterações.

As normas foram elaboradas pela Comissão de Estudo Especial Temporária da Cadeia Apícola. Quando aprovadas, vão compor a regulamentação do setor.

Entre os objetivos da criação das normas, estão economia, facilidade para troca de informações, segurança, proteção ao consumidor e eliminação de barreiras técnicas e comerciais. O resultado será a conquista de novos mercados.

Isso porque, com a utilização de normas técnicas, as empresas conseguem melhorar seus produtos e serviços, atrair novos consumidores, aumentar a competitividade, agregar credibilidade ao negócio e reduzir erros. Há também o aumento da chance de sucesso e mais facilidade para a exportação do produto.

Normas

Até o dia 10 de novembro fica em consulta a norma sobre o sistema de rastreabilidade. A analista do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, explica que a norma traz o que um sistema de rastreabilidade deve atender. “Por esse sistema, é possível saber exatamente de onde esse mel foi extraído e em qual entreposto foi processado”, explica.

A norma sobre equipamentos para colméia, por sua vez, ficará em consulta até o dia 17 de novembro. Nela, há informações sobre a construção da colméia, suas medidas e tipos de madeira indicados.

“As financiadoras que apóiam a construção de colméias poderão usar a norma nos editais. Antes, os produtores conseguiam o financiamento, pegavam o dinheiro e muitas vezes construíam a colméia fora de formato, o que impedia a produção”, diz Hulda.

Já a norma sobre o preparo de amostra para análise laboratorial pode ser consultada até o dia 24 de novembro. Ela trará os métodos para a produção de ensaios em laboratórios. “Isso vai garantir maior confiabilidade nos resultados laboratoriais”, destaca.

Por fim, também estará disponível até o dia 24 de novembro a consulta à norma que trata da determinação da umidade pelo método refratométrico. Essa norma traz técnicas para se determinar a umidade do mel.

Consenso

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Após o término da consulta pública, as sugestões de alteração apresentadas serão analisadas pela comissão para se chegar a um consenso e, a partir daí, a norma será liberada para a publicação. Após a liberação, será possível fazer o uso formal da norma, a partir de sua compra no site da ABNT (www.abnt.org.br).

Os produtores de pequenos empreendimentos rurais poderão comprar a norma pagando apenas um terço do seu valor, graças a um convênio firmado entre Sebrae e ABNT para a aquisição de normas técnicas por micro e pequenas empresas.

“Com esse conjunto de normas, o setor ganha regulamentação e caminha para a implantação de um sistema de certificação do produto baseado em normas da ABNT e que também convergem com normas internacionais”, afirma o coordenador nacional de projetos de Apicultura do Sebrae e da Rede Apis, Reginaldo Resende.