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SÃO PAULO – Preocupado em aumentar a fiscalização e controle da arrecadação previdenciária, o Governo Federal criou uma nova secretaria. Vinculada ao Ministério da Previdência Social, a criação da nova Secretaria da Receita Previdenciária foi autorizada pela Medida Provisória 222, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (05).
Com a criação da nova secretaria, o Governo pretende centralizar os esforços de arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Através da edição da MP 222, o Governo transferiu para o Ministério da Previdência todas as competências relacionadas à arrecadação e fiscalização das receitas previdenciárias.
Para tanto, foi preciso transferir para o âmbito do Ministério da Previdência todos os órgãos e unidades técnicas e administrativas da Diretoria da Receita Previdenciária e da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos do INSS. A nova estrutura deve funcionar de maneira semelhante à Receita Federal no que refere à arrecadação do imposto de renda, tendo sido batizada de Leão Previdenciário.
Combate à informalidade
A medida deve contribuir para o combate da informalidade, que afeta cerca de metade dos trabalhadores brasileiros, reduzindo o número de fraudes, ao mesmo tempo em que aumenta o ingresso de recursos para os cofres da Previdência Social.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A redução da informalidade foi identificada como uma das prioridades na redução do déficit da Previdência, já que permitiria o aumento do volume arrecadado, permitindo uma redução das necessidades de financiamento adicionais decorrentes do crescente pagamento de benefícios.
