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SÃO PAULO – O informe de rendimentos dos consumidores que resgataram créditos do programa Nota Fiscal Paulista, ou que ganharam prêmios nos sorteios mensais, já está disponível no site do programa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.
A Secretaria ressalta que os consumidores que resgataram créditos ou ganharam algum prêmio através do programa não precisam pagar Imposto de Renda sobre os valores. Segundo o órgão, tanto os créditos resgatados quanto aqueles utilizados para abatimento do IPVA são isentos de tributação, enquanto os prêmios recebidos têm o imposto descontado diretamente na fonte.
Origem dos recursos
Mas, mesmo se tratando de rendimentos não tributáveis, é importante que os consumidores incluam os dados na declaração de Imposto de Renda 2011 para comprovar a origem dos recursos, “sobretudo no caso dos prêmios maiores, em que há um impacto considerável na variação patrimonial do contribuinte”, diz a Secretaria, em nota.
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Ainda segundo o órgão estadual, os valores gastos em compras ou outros dados de consumo não são repassados à Receita Federal.