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SÃO PAULO – Para evitar o comércio de baterias de lítio duvidosas e proteger o consumidor de explosões de celulares, como as ocorridas entre 2005 e 2006, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira (16), a ida à consulta pública das normas para regularização do produto.
A Norma para Certificação e Homologação de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares fará com que o produto passe por testes de qualidade e segurança, para que não tenha alteração ou falsificação. Além disso, o produto terá que portar um selo com a logomarca Anatel, que permitirá saber a origem da bateria.
Consulta pública
A norma irá para consulta pública porque esta é uma etapa obrigatória para que as propostas sobre telecomunicações brasileiras possam ser aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel e, como conseqüência, se tornem válidas.
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A proposta que irá à consulta pública é baseada na regulamentação IEC (sigla inglesa de Comissão Eletrotécnica Internacional) e no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, emitido pela Anatel.
