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SÃO PAULO – Somente na última segunda-feira (27), a Secretaria Municipal de Transportes autuou 655 veículos fretados que circulavam dentro da Zona Máxima de Restrição, que passou a vigorar naquela data. Dentre as autuações, 384 foram feitas pela manhã e outras 186 a tarde.
De acordo com o balanço da Secretaria, divulgado na última terça-feira (28), o número de autuações caiu no segundo dia de vigência das novas regras que restringem a circulação dos fretados. Durante a manhã, 243 autuações foram feitas, número 37% menor que as registradas no mesmo período do dia anterior.
Fretados voltam a circular na Berrini
No balanço, a secretaria informou que os fretados, impedidos de circular na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini desde a última segunda (27), voltarão a circular na via “devido ao excesso de demanda de passageiros e considerando que não há disponibilidade de metrô na região”.
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Apesar da permissão, o órgão também informou que os fretados só poderão parar para embarque e desembarque em oito pontos definidos pela CET (Companhia de Engenharia e Tráfego). A medida passa a valer nesta quarta-feira (29), a partir das 17h.
Lentidão diminuiu, mas reclamações continuam
Ainda segundo a Secretaria de Transportes, depois que as medidas de restrição passaram a valer, a lentidão nas principais vias da cidade teria diminuído em até 70%. A redução, segundo o órgão, ocorreu no horário de pico da manhã da terça-feira (28). No mesmo horário, na segunda (27), a redução foi bem menor, de 11,5%.
Apesar da redução no trânsito, usuários dos veículos não andam satisfeitos com as medidas. Muitos reclamam dos custos e tempo que estão tendo para chegar ao destino. Além disso, reclamações da falta de organização e estrutura do transporte público para atender aos usuários afetados pelas medidas também foram registradas, conforme apurou a Agência Brasil.
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Mudanças ainda podem ocorrer
Diante dos protestos, o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, decidiu, na última terça-feira (28), receber comissão formada por empresas do setor para discutir possíveis alterações na portaria que regulada os fretados.
A reunião deverá acontecer na próxima quinta-feira (30) e foi agendada pelo deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). “O que pretendemos com a reunião é propor alternativas que atendam às necessidades urgentes dos usuários de fretados. Diante dos transtornos, é natural que muitos passageiros já tenham adotado ou pensem em adotar o transporte individual, o que será pior para todos”, afirmou o deputado.
Durante o encontro, mudanças serão debatidas, como a possibilidade de criar vias alternativas aos fretados, possibilitando a circulação dos ônibus em corredores próximos à Avenida Paulista, 23 de Maio, Berrini, Bandeirantes e Ibirapuera.
Vereador apresenta projeto para cancelar medidas
Para o vereador Antônio Donato (PT), as medidas estabelecidas pela Prefeitura que restringem à circulação dos veículos fretados na cidade são ilegais. Por conta disso, o vereador apresentou a Câmara Municipal proposta que cancela os efeitos da portaria publicada sobre o tema.
Segundo o parlamentar, a portaria é um ato administrativo interno e não pode trazer obrigações a particulares. “Vale ressaltar que a portaria na verdade não passa de ‘letra morta’, pois a medida não tem força legal para obrigar ou penalizar particulares”, afirmou, de acordo com a Câmara Municipal.
Donato acrescenta, ainda, que a Prefeitura “atropelou o debate”. “A portaria, além de ilegal, prejudica o trânsito e o clima de nossa cidade”. A proposta apresentada à Câmara indica que o assunto deverá ser tratado pela Lei do Clima.
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“Os fretados deverão ser regulamentados por lei, conforme determinado na Lei do Clima, e o Executivo deverá apresentar até 5 de agosto projeto de lei a ser debatido por esta Casa e pela sociedade”, acrescenta o vereador.