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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo federal, decidiu apertar o cerco contra as joalherias mais famosas de São Paulo, exigindo que elas respeitem os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A fiscalização foi realizada neste mês de agosto, entre os dias 11 e 13, em joalherias localizadas no shopping Ibirapuera e no badalado shopping Iguatemi. Segundo informações do Procon, entre 14 locas visitadas no Ibirapuera, três apresentaram irregularidades: a Corsage, Dazzling e Milton Sayegh. Também de acordo com o Procon, estas empresas não informavam o preço das jóias na vitrine conforme prevê o CDC.
O mesmo problema foi encontrado na famosa Tiffany & Co., no shopping Iguatemi, que, inclusive, recebeu a segunda visita dos fiscais do Procon-SP em um espaço de tempo de apenas dois meses.
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Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado
Ao fiscalizar a loja, os técnicos do Procon verificaram que a vitrine externa da loja até apresentava alguns preços, o que não acontecia com as vitrines internas que, são muito maiores. Como é a segunda vez que o órgão detecta a mesma irregularidade na loja, ficou constatado então que se trata de uma conduta da loja não informar os preços aos consumidores.
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Gustavo Marrone, “os comerciantes precisam entender que o Código de Defesa do Consumidor existe para ser cumprido. Quem desobedecer será punido”. E é o que acontecerá com as joalherias em situação irregular fiscalizadas pelo órgão. As multas a serem aplicadas neste caso variam de R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões.