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SÃO PAULO – Apesar de a informação não ser muito divulgada, quem não tem condições financeiras de pagar o custo de um processo ou os honorários de um advogado sem comprometer o sustento da família pode recorrer à assessoria jurídica gratuita.
No entanto, para que o cidadão tenha este direito assegurado pela Constituição Federal do Brasil, precisa comprovar uma renda mensal familiar entre três e quatro salários mínimos.
Defensoria Pública
Em São Paulo, a Defensoria Pública é responsável por prestar esse serviço ao cidadão. E para atender toda a população carente, o Estado conta com o trabalho de 350 defensores públicos, que atuam na defesa dos cidadãos.
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Além disso, outros 50 mil advogados atuam pelo convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir o acesso de todos ao Poder Judiciário.
Neste caso, os advogados conveniados prestam seus serviços nas cidades onde não há Defensoria Pública, nos locais em que há excesso de processos ou nos casos de colidência (o réu e a vítima são pobres e o defensor público já atende a uma das partes).
120 mil atendimentos mensais
Por mês, são atendidos 120 mil casos das áreas cível, família, criminal e da infância e juventude. Na área da família, a maior parte dos processos defendidos refere-se à pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, fixação de guarda e regulamentação de visitas.
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Já na esfera criminal, os casos mais comuns são de furtos, roubos e drogas. Na área cível, ações de indenização, reintegração de posse, despejo, inventário e pedidos de alvará.
Como proceder
As pessoas que moram na cidade de São Paulo e precisam utilizar a Defensoria Pública devem comparecer à Av. Liberdade, nº 32. Para ser atendido na mesma manhã, é preciso chegar até às 9h30 no local. Mais informações podem ser obtidas no telefone (11) 3105-5799.
Nas cidades do interior em que existe Defensoria Pública, o procedimento deve ser o mesmo. Já nas que não possuem, o cidadão deve procurar a seção da OAB do município. Para consultar a lista dos locais que oferecem o serviço basta acessar www.defensoria.sp.gov.br.