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SÃO PAULO – Você já deve ter escutado essa frase: “Aguarde alguns instantes que vou transferir o senhor para o setor responsável” (segue uma música irritante para a espera). Quem nunca passou por essa situação tentando reclamar ou tirar alguma dúvida por telefone sobre um produto ou serviço?
Sem falar quando a ligação cai e, depois, o atendente pede para você contar a história desde o início. O sentimento é de desamparo. Afinal, se o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) só aumenta um problema, então, o que fazer?
A saída é reclamar de outra forma, recorrendo às agências reguladoras e à Justiça, por mais desgastante que seja. O SAC é um canal telefônico de suporte, comunicação e relacionamento entre a empresa e o cliente. Por meio de uma norma, sancionada pelo Governo Federal em 2008 – conhecida como Decreto SAC –, operadoras de telefonia fixa e celular, empresas de TV por assinatura, concessionárias de energia elétrica, bancos e companhias aéreas são obrigados a esclarecer dúvidas, prestar informações e cancelar serviços ou a compra de produtos por telefone, livrando o consumidor de ir a uma loja física.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
As regras do Decreto SAC definem o tempo máximo de espera para a transferência de ligações, opção de cancelamento de serviços no menu principal e acesso ao histórico de demandas anteriores pelo número de protocolo. No caso de problemas com operadoras de telefonia (fixa e móvel), TV por assinatura e provedores de Internet, você ainda tem a opção de fazer o cancelamento por telefone sem falar com um atendente ou direto no site da empresa.
Guarde provas do mau atendimento
Na prática, porém, sabemos que a maioria dessas normas não são cumpridas. Por isso, é fundamental que você guarde todas as provas do mau atendimento, como números de pro- tocolo e gravações de chamadas. Esse material servirá de base para sua reclamação posterior junto às agências reguladoras – Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunica- ções (Anatel) e Banco Central –, em órgãos de defesa do consumidor ou até na Justiça.
Mas é muito importante que você acione a empresa antes de recorrer ao Judiciário, para poder comprovar a falha do atendimento. Você deve reclamar tanto pelo problema de consumo em si (uma TV não entregue, por exemplo) como pelo desrespeito no tratamento do problema. Tanto as agências reguladoras como a Justiça podem impor punições às empresas que sofrerem um alto número de reclamações, como multas e até suspensão das atividades. Mas para que haja mais fiscalização e punição a elas, é fundamental que você denuncie.
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Norma entra em vigor cancelar está mais fácil
Uma norma da Anatel entrou em vigor em julho, determinando que as operadoras de telefonia (fixa e móvel), empresas de TV por assinatura e Internet devem oferecer a opção de cancelamento sem você precisar falar com um atendente ou no site da empresa. Teclando um número, a solicitação será automática e o cancelamento deverá acontecer em até dois dias úteis.
Caso a sua ligação caia, é obrigação da empresa retornar a chamada. Você ainda terá mais facilidade para contestar cobranças e a companhia, um prazo de até 30 dias para dar uma resposta. Se isso não for cumprido, a fatura deverá ser corrigida automaticamente.
O que diz a lei
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Seus principais direitos ao telefone
– Ter acesso a um único número de telefone, mesmo que a empresa ou o grupo empresarial preste diversos serviços.
– As opções de reclamações e cancelamentos de serviços deverão estar entre as primeiras alternativas do menu eletrônico.
– No primeiro menu, você já deve ter a opção de falar com um funcionário do SAC. O número do protocolo deverá ser informado no início da operação.
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– Sua ligação telefônica poderá ser transferida somente uma vez para outro atendente.
– Você não precisa repetir a cronologia de seu caso, nem digitar dados cadastrais. Com o seu número de protocolo, o atendente deve ter acesso ao seu histórico de demandas, para que você não tenha que contar a mesma história dez vezes.
– Você não deverá levar mais do que um minuto em seu contato com o atendente.
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– Em bancos, por sua vez, o tempo máximo para o contato direto com o atendente será de até 45 segundos. Nas segundas-feiras, nos dias que antecedem ou sucedem os feriados e no quinto dia útil de cada mês, esse prazo será de, no máximo, 90 segundos.
– As informações que você solicitar devem ser respondidas imediatamente e suas reclamações devem ser resolvidas em um prazo máximo de cinco dias úteis.
– O SAC deve estar disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
– A gravação de sua conversa deverá ser mantida no banco de dados da empresa por, no mínimo, 90 dias corridos. É nesse período que você pode solicitar uma cópia, que deve ser entregue em até 72 horas.
– O SAC deve receber e processar imediatamente o seu pedido de cancelamento de serviço, por exemplo.
– O comprovante de cancelamento deverá ser expedido, sem ônus, e encaminhado pelo meio que você indicar, inclusive mensagem eletrônica ou correspondência.
– Você não deverá ter custos, independentemente da solicitação.
Da ligação à justiça:
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