Na última reunião do CNIg, alterações na concessão de vistos são aprovadas

Foram aprovadas modificações para facilitar a entrada de professores e pesquisadores estrangeiros no Brasil

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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (03), o CNIg (Conselho Nacional de Imigração) realizou a última reunião do ano, e nela, promoveu alterações na Lei 10.683/2003, que trata da concessão de visto temporário para entrar no Brasil.

As alterações foram propostas com o objetivo de facilitar a entrada de professores, pesquisadores e profissionais estrangeiros que venham participar de atividades na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica.

Também foram aprovadas modificações na Resolução normativa 71/2006, que trata do visto para um estrangeiro que esteja empregado em uma embarcação de turismo de outro país, que esteja em operação em águas brasileiras.

Proteção a migrantes

O CNIg também discutiu a adesão do governo à Convenção Internacional para a Proteção aos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus familiares, que foi aprovada por unanimidade. “A ratificação da norma internacional sobre o trabalhador migrante coloca o Brasil na vanguarda desse processo que já conta com a participação de 34 países”, comemorou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Outro assunto discutido tratou das demandas encaminhas por associações de brasileiros no exterior, informando sobre brasileiros desempregados devido a crise financeira. De acordo com o presidente do Conselho, Paulo Sérgio Almeida, a intenção foi levantar a discussão e verificar se realmente está ocorrendo o processo relatado, para a posterior proposição de uma solução. O assunto será estudado pelos membros na próxima reunião, em 2009.