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SÃO PAULO – O Brasil aderiu à Convenção 102 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) formalmente. Na última segunda-feira (15), o ministro da Previdência Social, José Pimentel, entregou ao diretor-geral da organização, Juan Somavia, documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
A Convenção, principal documento da organização, estabelece diretrizes para a segurança social dos trabalhadores, como a concessão de benefícios previdenciários básicos – aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-família e maternidade e pensão por morte.
“O Brasil já tem mais de 66% da população em idade economicamente ativa com proteção previdenciária e estamos fazendo grande esforço para universalizar a cobertura”, afirmou Pimentel. “Esse avanço só foi possível pelo empenho do governo, com apoio do Congresso Nacional”.
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Compromisso internacional
Para o ministro, o acordo é importante, pois o Brasil passa a assumir um compromisso internacional de manter os benefícios previdenciários que já oferece à população e tentar ampliar esses direitos.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, também acredita na importância da Convenção. Para ele, a ratificação “significa um compromisso político que o Brasil assume de manter e preservar o estado de bem-estar social”.
Um passo em direção à ampliação dos direitos previdenciários é garantir a inclusão dos segurados especiais, segundo o ministro. Trabalhadores rurais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas são foco do trabalho do ministério.
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Mais compromissos
Também na Conferência, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente Lula assinaram documento reafirmando o compromisso de gerar empregos formais e combater o trabalho escravo.