Na dúvida sobre o preço? Vale o menor valor

SÃO PAULO – A partir desta quarta-feira (20), o consumidor deve estar mais protegido aos efetuar suas compras. Não encontrou preço em local visível, faltaram leitores de código de barras nos supermercados ou, então, a loja colocou o preço da parcela de determinado produto em destaque, em vez de informar o valor total? Procure seus direitos: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) agora faz mais restrições a esses tipos de prática.

Há 90 dias, foi assinado um decreto lei que determinava três meses de prazo para os estabelecimentos comerciais se adaptarem às novas exigências. Entre elas, está a que obriga os fornecedores a informar os preços à vista e parcelado, taxa de juros e o número de parcelas nas próprias vitrines.

Parcela x total

O cliente, após esta quarta, se depara com a seguinte situação: na “plaquinha” de preço de determinado produto, consta, em letras grandes, o valor da parcela. Ou então, no supermercado, um mesmo alimento tem dois preços: um na gôndola e outro no código de barras.

O que fazer nessa situação? A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) orienta que o consumidor exija que seja empregado o menor preço. Mas, para isso, a pessoa deve ficar atenta sobre o que está sendo cobrado.

Consulta

Além disso, também ficou estabelecido que os comerciantes que optarem pelo sistema de código de barras devem colocar à disposição da clientela equipamentos de leitura ótica para consulta de preços – sendo um a cada 15 metros.

No entanto, na última terça-feira (19), a Associação Brasileiras dos Supermercados (Abras) afirmou que seria impossível que todas lojas as adaptassem à nova legislação, uma vez que as próprias fornecedoras desses leitores não estavam conseguindo entregar os aparelhos dentro do prazo, por conta da grande procura.

Multa

Para aqueles que descumprirem o decreto, a multa pode variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões, dependendo da infração, do porte do local e da vantagem obtida com a irregularidade.

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