Na ‘Black Friday’ da cidadania italiana, ofertas podem esconder golpes

Com regras mais rígidas da Itália para reconhecer a nacionalidade por descendência, especialistas alertam para promessas de aprovação garantida, descontos elevados e contratos sem análise jurídica prévia

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O crescimento de ofertas para conquistar a tão sonhada cidadania italiana, provocado pela proximidade da Black Friday, já começa a acender um alerta para brasileiros. As promoções nas redes sociais se multiplicam, garantindo descontos expressivos, parcelamentos prolongados e promessas de aprovação rápida. O problema é que, depois das recentes mudanças na legislação italiana, a contratação de serviços sem uma avaliação jurídica individualizada pode representar um prejuízo de milhares de reais para consumidores que sequer atendem aos novos requisitos legais.

O risco ganhou visibilidade em outubro, quando uma brasileira foi presa na Itália, suspeita de liderar um esquema de reconhecimento irregular de cidadania que teria beneficiado mais de 70 pessoas entre 2022 e 2024. Segundo as investigações, o grupo cobrava pelo menos 5 mil euros por processo, valor equivalente a aproximadamente R$ 30 mil, dependendo da cotação. O episódio expõe a atuação de intermediários que prometem facilitar procedimentos cuja aprovação depende exclusivamente das autoridades italianas.

Para Fábio Gioppo, advogado especializado em cidadanias europeias, imigração e Direito Internacional e CEO da Gioppo & Conti, a comercialização indiscriminada desses serviços se tornou especialmente preocupante depois do endurecimento das regras de reconhecimento da nacionalidade.

“Durante muitos anos, parte do mercado tratou a cidadania italiana como um produto de prateleira. A consequência recaiu sobre os ítalo-descendentes, que enfrentam regras mais duras. Pacotes de serviços, promessas fáceis e preços de liquidação podem esconder a falta de conhecimento jurídico necessário para conduzir esses processos”, afirma.

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Novas regras aumentam o risco

A principal mudança ocorreu em março de 2025, quando o governo italiano editou o Decreto-Lei nº 36, posteriormente convertido na Lei nº 74, de maio daquele ano. A legislação restringiu a transmissão automática da cidadania italiana para pessoas nascidas no exterior que possuem outra nacionalidade.

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Pelas novas regras, o reconhecimento por descendência ficou sujeito a requisitos mais rigorosos, entre eles a existência de pai, mãe, avô ou avó que tenha exclusivamente a cidadania italiana, ou de um dos pais que tenha residido legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho. A legislação também preservou situações específicas de pedidos apresentados antes da mudança.

Na prática, ter um bisavô ou trisavô italiano deixou de ser suficiente, por si só, para fundamentar novos pedidos de reconhecimento. Isso significa que consumidores podem desembolsar valores elevados na busca por certidões, traduções e serviços jurídicos sem ter direito ao reconhecimento pelas regras atuais.

A reforma foi justificada pelo governo italiano como uma forma de combater abusos e a comercialização excessiva de passaportes. Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, defendeu a necessidade de fortalecer os vínculos efetivos entre os cidadãos residentes no exterior e a Itália.

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O endurecimento da legislação torna ainda mais importante a análise prévia da situação familiar. Uma empresa que oferece preços fechados e promete resultados sem conhecer a árvore genealógica do interessado pode estar ignorando justamente a etapa que determina a viabilidade do processo, de acordo com o especialista.

O assunto fica ainda mais sério diante dos números. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatística da Itália (ISTAT), equivalente ao IBGE brasileiro, existem entre 30 milhões e 32 milhões de brasileiros com algum tipo de ascendência italiana. Em média, entre 13 mil e 22 mil processos de reconhecimento por descendência (iure sanguinis) são registrados anualmente na Itália.

Já o serviço de estatística da União Europeia, o Eurostat, informa que só em 2024 cerca de 30,1 mil brasileiros adquiriram a cidadania de algum país da região. Desse total, 36,8% receberam a cidadania italiana, o equivalente a aproximadamente 11,1 mil pessoas. Assim, a Itália foi o principal país de concessão de cidadania europeia a brasileiros naquele ano.

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Investigação na Itália

Em 20 de outubro, uma brasileira foi presa em Ferrara, no norte do país, acusada de comandar uma organização que teria facilitado o reconhecimento irregular da cidadania para mais de 70 brasileiros. Segundo o Ministério Público de Torre Annunziata, o esquema teria funcionado entre 2022 e 2024 e contado com a participação de servidores municipais de Torre del Greco, na região de Nápoles.

A investigação aponta suspeitas de manipulação de procedimentos administrativos para beneficiar pessoas que não teriam direito ao reconhecimento da nacionalidade. Os pagamentos cobrados pelo grupo começavam em 5 mil euros. O caso demonstra como promessas de acesso fácil à cidadania pode abrir espaço para práticas fraudulentas.

O advogado Fábio Gioppo ressalta que preços promocionais, por si só, não comprovam irregularidades. O sinal de alerta aparece quando as empresas prometem aprovação garantida, rapidez incompatível com os procedimentos oficiais ou oferecem serviços sem avaliar previamente a documentação familiar.

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“Já passaram um valor para você sem sequer olhar sua árvore genealógica? Isso é um sinal de alerta. Antes de assinar o contrato, pesquise quem é a empresa, quem é o responsável jurídico e consulte as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor”, orienta.

Outro cuidado envolve as garantias de devolução integral do dinheiro em caso de negativa. Embora possam representar uma proteção contratual, essas cláusulas precisam estabelecer claramente quais valores serão restituídos, em que circunstâncias e quem assumirá despesas já realizadas com certidões, traduções, taxas e serviços de terceiros.

Também é importante verificar se a empresa possui estrutura para acompanhar o procedimento até sua conclusão. A promessa de devolução perde valor prático se a prestadora não tiver condições financeiras de cumprir o contrato. “Nenhuma empresa séria pode prometer 100% de sucesso no processo. Qualquer etapa comprometida, desde a análise documental até a revisão das certidões, pode prejudicar diretamente o reconhecimento da cidadania”, acrescenta Gioppo.

Para o consumidor, a recomendação é comparar propostas não apenas pelo preço, mas pela qualidade da análise jurídica, transparência contratual e identificação dos profissionais responsáveis.

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Anna França
Minhas Finanças | Carreira | Consumo

Jornalista especializada em economia e finanças. Foi editora de Negócios e Legislação no DCI, subeditora de indústria na Gazeta Mercantil e repórter de finanças e agronegócios na revista Dinheiro