Mutuário: veja o que fazer com os contratos imobiliários do Plano Collor

O BTNF é o novo índice de correção dos finaciamentos imobiliários; saldo devedor deve ser reajustado na Justiça

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SÃO PAULO – Após a decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), que na semana passada definiu o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional) como principal índice de correção dos financiamentos imobiliários firmados na época do Plano Collor, março de 1999, muitos mutuários terão o saldo devedor do financiamento da casa própria reduzido de forma significativa.

Até então este tipo de contrato era corrigido pela IPC (Índice de Preço ao Consumidor), que na época apresentava variação de 84,32%, frente a 41,28% do BTNF. Neste sentido, ao final do contrato o mutuário se surpreendia com uma dívida de quase três vezes o valor do imóvel, de forma que a adoção do BTNF como novo índice de correção irá proporcionar uma dívida muito menor a estes mutuários.

Como ingressar com ação na Justiça

De acordo com os dados da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a decisão do STJ irá beneficiar cerca de um milhão de mutuários do total de 3,5 milhões de mutuários que fazem parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Talvez você não saiba, mas esta decisão partiu de uma ação movida na Justiça por uma mutuária do banco Itaú, que após ganhar a causa terá seu saldo devedor reajustado para o índice BTNF, no lugar do IPC. Neste sentido, se você se encontra nesta situação pode se animar, pois é possível mover ação judicial pleiteando o ressarcimento das diferenças entre os dois índices.

Para tanto, é preciso antes checar se o contrato foi firmado até março de 1999 e se já havia saldo devedor naquela época, como prestações do financiamento em atraso. Caso o mutuário se enquadre nestes critérios, então será necessário recorrer à Justiça. Os contratos firmados com a Caixa Econômica, que atualmente beiram 3,7 milhões, devem ser acionados nas varas federais; já no caso dos bancos privados, o que engloba cerca de 2,7 milhões de contratos, as ações devem ser movidas nas varas cíveis.

Segundo a Associação, o mutuário que ingressar com ação na Justiça poderá esperar por um período entre um e dois anos para ter seu contrato corrigido pelo novo índice. Como o STJ criou jurisprudência para este caso, uma vez que a decisão for dada em primeira estância, automaticamente se tornará definitiva.