Mutuário pode ter prestações do SFH suspensas em caso de desemprego

Projeto de lei suspende por pelo menos seis meses as prestações dos desempregados e empurra dívida para final do contrato

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SÃO PAULO – É cada vez maior o índice de inadimplência entre os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O fantasma do desemprego ainda é o principal problema enfrentado por essas pessoas, que acabam tendo que apertar o orçamento familiar priorizando o pagamento de determinadas contas.

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a Caixa Econômica de encaminhar o nome dos devedores para os cadastros de inadimplentes também teria contribuído para o aumento da inadimplência. Como não podem ter o nome protestado, esses mutuários acabam deixando o pagamento das prestações do imóvel para segundo plano.

Dívida pode ser postergada

Procurando solucionar o problema e favorecendo os mutuários que enfrentam a situação precária do desemprego e que acabam se tornando devedores do SFH, o deputado Dr Heleno (PSDB-RJ) apresentou um projeto de lei que prevê a suspensão da mensalidade dos devedores.

De acordo com o texto do projeto, o mutuário que possuir apenas um imóvel e estiver desempregado poderá solicitar a suspensão do pagamento das prestações de seu financiamento por um prazo de seis meses, com a opção de prorrogação se o desemprego persistir. Entretanto, vale lembrar que este benefício poderia ser concedido apenas uma vez a cada dez anos.

O pagamento das prestações é retomado assim que o mutuário conseguir um novo emprego. Vale ressaltar que o projeto não prevê anistiar as prestações suspensas, mas sim postergar o pagamento das mesmas. Isto porque as prestações passarão a integrar o saldo devedor e deverão ser quitadas ao final do prazo previsto pelo contrato. O prazo de amortização das mesmas será o equivalente ao tempo de suspensão das prestações do financiamento.

Para que seja aprovado, o projeto terá que passar ainda pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sendo que após sua votação a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. As informações são da Agência Câmara.