Mutuário deve aguardar decisão do STF antes de procurar a Justiça

Após recurso dos bancos STF dará a palavra final sobre a utilização do BTNF no reajuste dos contratos imobiliários de 1990

Publicidade

SÃO PAULO – A decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), que definiu na semana passada o BNTF (Bônus do Tesouro Nacional) como principal índice de correção dos contratos de financiamento imobiliário na época do Plano Collor, em abril de 1990, deverá beneficiar cerca de um milhão de mutuários que terão o saldo devedor reduzido em quase 40%. Até então, o índice definido para a correção destes contratos era o IPC (Índice de Preço ao Consumidor) cuja variação era de 84,32%, frente aos 41,28% do BTNF.

Ainda não é hora de procurar a Justiça

Os mutuários que não possuem saldo devedor, mas que na época tiveram seus contratos corrigidos pelo IPC também poderão pleitear a devolução do valor pago a mais pelas prestações do financiamento. Contudo, advogados especialistas orientam estes mutuários a não procurarem a Justiça por enquanto, como forma de poupar tempo e dinheiro.

Acontece que a decisão do STJ foi baseada em um caso especifico de uma mutuária, que acabou criando jurisprudência para casos semelhantes. Com isto, os mutuários que se sentiram prejudicados passam a ter direito de rever seu saldo devedor na Justiça, processo este que pode durar até três anos.

Bancos devem entrar com recursos

O problema é que os bancos, que não acataram a decisão do STJ, poderão entrar com recursos no Superior Tribunal Federal (STF) contra a adoção do BTNF como índice de correção dos financiamentos imobiliários. Como é o STF que dá a palavra final sobre o índice a ser utilizado, isto significa que até que seja dado o entendimento favorável, ou não, à utilização do BTNF, os mutuários devem aguardar com paciência para não ficarem na dúvida de qual índice aplicar nos seus contratos.

Neste sentido, se o STF decidir que o IPC não deverá mais ser utilizado no reajuste da casa própria, então o mutuário poderá brigar pelos seus direitos na Justiça. O Ministério Público Estadual também orienta os mutuários a não agirem por enquanto, uma vez que se o STF decidir pela utilização do IPC, então será instaurada uma ação civil pública representando todos os mutuários de um determinado banco.

Por sua vez os bancos poderão ser representados na Justiça pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip) para tentarem derrubar a decisão do STJ. Contudo, já informaram que só entrarão com recursos após a publicação do acórdão sobre a adoção do BTNF.

Continua depois da publicidade

Leia mais

Mutuário: veja o que fazer com os contratos imobiliários do Plano Collor
STJ define BTNF como índice de reajuste da casa própria