Multas por uso de fones de ouvido são adiadas por falta de treinamento da CET

Contudo, isto não significa que o motorista esteja liberado para utilizar o fone, já que a PM está apta a aplicar este tipo de multa

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SÃO PAULO – Após ter proibido os motoristas de utilizarem os fones de um ouvido para falar ao celular no trânsito, o Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) determinou que as multas para os motoristas que desrespeitassem as novas regras deveriam ser aplicadas a partir do dia 28 de outubro em todo o país.
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O problema é que a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) informou não ter condições para as aplicações das multas num primeiro momento, uma vez que os fiscais de trânsito ainda não receberam treinamento específico sobre a forma com que estas multas serão aplicadas pelos “marronzinhos”.

População desconhece nova lei

A CET informou que seus fiscais ainda precisão saber como aplicar as multas, se será através das placas ou não e quais situações serão passíveis de infrações. A ação torna-se um pouco mais difícil visto que as autuações serão feitas com o carro em movimento, de forma que os procedimentos legais ainda deverão ser discutidos.

Outro motivo que contribuiu para o adiamento das aplicações das multas foi a falta de uma campanha de esclarecimento à população, já que boa parte dos motoristas ainda desconhece a proibição do uso do fone mono-auricular nos carros, de forma que seria até injusto receber uma multa por falta de informação.

PM pode multar motorista infrator

Embora a aplicação das multas tenha sido adiada, isto não quer dizer que o motorista está liberado para utilizar o fone, pelo contrário, a Policia Militar (PM) está apta a multar os motoristas que dirigem utilizando os fones regulares, utilizados nos dois ouvidos, e não fica difícil identificar os modelos de um só ouvido, de forma a aplicar a multa.

Talvez você não saiba, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a proibição da utilização do fone de ouvido conectado a aparelhagem sonora ou de telefone celular. Contudo, uma portaria do Denatran liberou o uso dos modelos mono-auricalares, que mais tarde foram proibidos novamente visto que a mudança só poderia ser aplicada pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran).