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SÃO PAULO – Se você já levou uma daquelas multas de trânsito por alta velocidade e precisou recorrer por não estar de acordo com o auto, certamente sentiu a necessidade de ter em mãos uma cópia da imagem fotográfica para comprovar a notificação. Antes, para ter acesso a esta cópia o motorista precisava ir até o Detran ou CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) e pagar uma taxa para adquirir o documento.
Medida já vinha sendo pratica pela SMT
Como o número de recursos neste caso é muito grande, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) começou a enviar gratuitamente em fevereiro as notificações juntamente com a imagem fotográfica do auto. A princípio, apenas os registros feitos por radares fixos e lombadas eletrônicas estavam sendo enviados junto com a imagem, especialmente por representarem uma demanda de 56% do total de multas aplicadas. Contudo, com a nova lei a medida será obrigatória também nos radares móveis e semáforos.
Com isso, a secretaria espera diminuir o número de recursos sem fundamento já que a foto comprova nitidamente o momento em que houve o flagrante da infração. Por outro lado, quem se sentir prejudicado de alguma forma, sobretudo na questão de clonagem de carro, a foto também será útil no momento da reclamação.
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Neste sentido, a lei municipal, publicada do Diário Oficial desta terça-feira (07/05), só vem para formalizar uma medida que já vinha sendo tomada pela SMT há alguns meses. Entretanto, especialistas em trânsito criticaram a sanção da nova lei, já que o Código de Trânsito Brasileiro é atribuição exclusiva federal, e não Municipal ou do Estado. Contudo, para que ocorram as adaptações necessárias, haverá ainda o prazo de 60 dias para a regulamentação da nova lei.
Cerca de 240 mil veículos são multados mensalmente
A arrecadação registrada no ano passado foi 17,9% menor do que o registrado em 2000. A melhora do equipamento de fiscalização e menor tolerância para o excesso de velocidade contribuiu para que o motorista adotasse uma postura um pouco mais prudente. Atualmente existe uma margem de 10km/h para que uma multa seja aplicada, isto é, se você estava a 60 km/h e o limite era 50km/h não sofrerá multas. No passado este limite era maior e chegava aos 15 km/h.
Outra razão para a queda da arrecadação é o aumento da inadimplência por parte dos motoristas, que deixaram de pagar parte de suas multas. A expectativa é de que as novas medidas contribuam para que a arrecadação seja mantida em 2002. Atualmente a cidade comporta um número razoável de radares para a demanda de veículos que transitam na cidade. De acordo com os dados divulgados, são aplicadas cerca de 240 mil multas por mês em São Paulo, sendo que deste total, cerca de 35% são registradas por aparelhos eletrônicos instalados nas ruas (181), radares móveis (20) e fixos (40), lombadas eletrônicas (31) e semáforos (90).
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Sistema único de notificação diminui custos da Secretaria
No ano passado foi adotado um sistema único de notificação de multas, que anteriormente ainda era precário e gerava muitos gastos para a secretaria. Primeiro o motorista recebia uma notificação do auto somente com dados informativos, depois de 15 dias recebia uma outra com o valor da multa e orientações para o pagamento.
Com as medidas lançadas nesta quarta-feira o processo deve se tornar mais simples, pois todas as informações pertinentes à infração, como dados do motorista, valor da multa, foto do carro, etc, estarão representados em um só documento. Além do que os gastos com postagem e emissão dos papéis podem ser reduzidos pela metade.
