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SÃO PAULO – Antes de pagar qualquer multa de trânsito que julgue errada, confira a veracidade do documento consultando o site do Detran do seu estado.
A dica é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), após constatar que o Denatran tem recebido denúncias de multas enviadas com boletos falsos a motoristas em todo o País.
Basta checar o número do Renavam e a placa do veículo na internet.
Recurso
A hipótese acima é diferente daqueles que recebem uma multa, mas que acreditam que a autuação não foi justa.
Para entrar com recurso, o motorista deve entrar com o protocolo de requerimento (um para cada multa), contendo os argumentos de defesa, acompanhado por cópias de alguns documentos.
Quando, por exemplo, a multa foi aplicada quando outra pessoa dirigia o carro, mas o proprietário foi quem a recebeu, é possível fazer a Troca do Real Infrator (se o condutor for um filho, cônjuge, amigo etc) ou da Responsabilidade (antigo dono). O reclamante indica quem estava conduzindo o veículo em até 15 dias, após o recebimento da notificação.
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Outra situação é quando o multado discorda com a penalidade imposta, podendo aí usar o pedido de Cancelamento de Multa. Os recursos mencionados devem ser impetrados em uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
Acompanhamento do recurso
Em geral, o resultado sai 30 dias após a entrega dos documentos. Entretanto, se o pedido de cancelamento não for julgado dentro desse prazo, pode-se solicitar a suspensão à autoridade competente, como Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Rodoviária Federal (PRF) etc.
Para saber como anda a pontuação na carteira de habilitação e os detalhes das autuações recebidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e fazer a consulta.
