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SÃO PAULO – Mesmo que os bens da família sejam penhorados, a mulher tem direito à metade do valor deles. Baseados nesse entendimento, os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiram o direito de uma cidadã de receber metade do valor do imóvel seu e de seu marido, que foi penhorado.
Proteção da posse e propriedade dos bens
De acordo com a decisão, a parte dos bens destinada à mulher casada é indivisível. Na primeira instância, a Justiça havia negado o pedido da senhora, que pretendia garantir a posse do imóvel penhorado em processo de execução do fisco contra seu marido.
Para o relator, a mulher está procurando proteger a sua parte ideal dos bens conquistado em
comum com seu marido. Entretanto, não houve demonstração de que o imóvel penhorado serve de moradia para a família da mulher, uma vez que o casal possui vários imóveis.
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Com isso, o desembargador manteve a penhora, mas reservou a metade do valor do bem para a mulher. Com informações do Portal Consultor Jurídico.