Conteúdo editorial apoiado por

Mudanças legais devem movimentar setor de seguros em 2024; veja quais são

Open Insurance, nova lei dos seguros e estudos para criação de novas coberturas são esperados para este ano

Gilmara Santos

Armínio Fraga e Daniel Gleizer foram dois nomes conhecidos que participaram do aporte. Foto: Pixabay

Publicidade

2023 foi um ano agitado para o setor de seguros e, do ponto de vista legal, essa situação se intensificará neste ano. “Certamente será um ano mais movimentado que 2023 na perspectiva legal e regulatória”, concorda Adriano Guatimosim Carneiro, advogado e sócio da prática de seguros, resseguros e previdência privada do escritório Mattos Filho.

A percepção do especialista ganha respaldo nos estudos e nos trabalhos realizados em 2023, de iniciativas do governo e do próprio mercado segurador, que deixaram para 2024 as alterações legais e regulatórias mais relevantes. “Será um ano de temas perenes que permanecerão e impactarão o setor por muitos anos e, por essa razão, será necessário um constante aprofundamento jurídico por parte do setor.”

Para Carneiro, o mercado deve seguir atento à oportunidade de o seguro ser um dos motores do desenvolvimento econômico com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e suas possibilidades de diversificação de investimento, já que a expectativa de queda continuada da Selic em 2024 deve influenciar nos resultados financeiros das seguradoras. “O mercado deve avançar na implementação do Open Insurance, em linha com o que vem sendo implementado pelo setor bancário”, afirma.

Masterclass

O Poder da Renda Fixa Turbo

Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)

E-mail inválido!

Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Veja, a seguir, o que poderá sair do papel em 2024:

“Há grande expectativa quanto aos trâmites do Projeto de Lei 29/2017, atualmente aguardando análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal”, reforça Marcia Cicarelli, sócia da área de seguros, resseguros, previdência privada e saúde suplementar do escritório Demarest.

Ela lembra que o projeto, se aprovado, revogará as disposições do Código Civil sobre o contrato de seguro e alterará de forma profunda o funcionamento do mercado. Alguns dos temas tratados no projeto dizem respeito à regulação e à liquidação de sinistros, prescrição, resseguro e arbitragem.

O que já foi feito?

2023 começou com a nomeação, em março, do novo superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani. No que diz respeito à legislação, um dos destaques foi o acordo com o setor para a apresentação do relatório do PLC 29 no Senado.

O projeto, que promete criar a nova cara dos seguros no Brasil, tem quase 20 anos de existência intercalados por muitos debates e anos “na geladeira”. O texto nasceu do PL 3555/2004, apresentado na Câmara Federal pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT–SP) e elaborado por uma comissão do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) coordenada pelos advogados Ernesto Tzirulnik e Flávio Queiroz de Bezerra Cavalcanti.

O presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo Oliveira, comemorou, durante coletiva de imprensa da entidade no fim de 2023, a apresentação no Senado do PLC 29/17, a nova’ Lei de Seguros. A expectativa é de aprovação no primeiro semestre deste ano. “É um reconhecimento do governo da importância do setor”, disse Oliveira.

Também, no ano passado, o governo federal sancionou lei que permite o uso de novas garantias para a tomada de empréstimos bancários no Brasil. Quem tem plano de previdência complementar poderá oferecer os valores depositados em fundos abertos para obter o crédito. Outras três garantias foram estabelecidas na lei:

A projeção é que a modalidade tenha taxa anual entre 15% e 20%. Por comparação, o financiamento de um veículo, que tem o próprio bem como garantia, possui taxa de 26% ao ano. E o crédito consignado para o setor privado, de 36,9% ao ano, e, para o setor público, de 20,6% ao ano. Ainda no caminho de reduzir o custo dos empréstimos no país, o Banco Central reconheceu o seguro e a capitalização como mitigador de risco de crédito.

A advogada Marcia Cicarelli lembra que, no segundo semestre, a Susep formou os grupos de trabalho ‘Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização’. “Eles são voltados para a criação de medidas que fomentem o seguro como instrumento de desenvolvimento econômico nacional”, explica a especialista ao lembrar que foram definidos sete subgrupos com os seguintes temas:

“Além disso, a Resolução 32, publicada pela Susep em 22 de novembro, aprovou o plano de regulação da instituição para o segundo semestre de 2023 e para o ano de 2024”, diz Marcia.

Newsletter

Infomorning

Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia

E-mail inválido!

Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Gilmara Santos

Jornalista especializada em economia e negócios. Foi editora de legislação da Gazeta Mercantil e de Economia do Diário do Grande ABC.