Mudança na regulação de cheques dará mais segurança ao consumidor, diz Pro Teste

Para a entidade, mudanças vão garantir mais segurança em casos de roubo e extravio de folhas de cheque

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SÃO PAULO – As mudanças na regulação de cheques, propostas pelo Banco Central e em audiência pública por 60 dias, irão beneficiar os consumidores e aumentar a segurança no uso dessa forma de pagamento. A opinião é da coordenadora institucional da Pro Teste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.

“O consumidor tem deixado de usar o cheque pela questão da segurança, pelo risco de roubos e de falsificações e a proposta vem no sentido de valorizar essa forma de pagamento”, explica.

Mudanças

Maria Inês destaca a medida que determina a inclusão da data de confecção do cheque, dando a possibilidade de devolução pelo banco, caso seja emitido 12 meses após essa data. “A validade é importante, porque, muitas vezes, o consumidor é roubado e só depois de dois ou três anos os cheques são descontados”, diz.

Outra medida torna obrigatório o desbloqueio das folhas pelo correntista, quando o talão for enviado ao domicílio. A coordenadora da Pro Teste considera que isso também aumentará a segurança das pessoas, pois, atualmente, há a possibilidade de desbloqueio automático pela simples emissão do cheque. “Se o talão é extraviado nos Correios, o consumidor tem muita dor de cabeça”.

Ela também destaca a exigência do Boletim de Ocorrência para cancelar a folha de cheque em branco, roubada ou extraviada. “Hoje, o consumidor faz BO até para contribuir para as investigações de fraudadores, mas o roubo já está tão comum que os bancos não exigem mais o documento”, explica.

Audiência Pública

A regulação sobre cheques foi colocada em audiência pública pelo Banco Central e poderá ter a contribuição de qualquer pessoa, como lembra Maria Inês, que também ressalta ser importante que consumidores deem a sua opinião. “Nós vamos trabalhar para ver quais colaborações vamos dar na consulta pública”, disse.

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Além disso, a coordenadora ressalta que, após a consulta, as pessoas devem se informar sobre as medidas para melhor utilizar o cheque e para garantir mais segurança.