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SÃO PAULO – O MPF (Ministério Público Federal) enviou uma recomendação aos bancos HSBC, Santander e Itaú-Unibanco, para que devolvam aos clientes cerca de R$ 400 milhões cobrados ilegalmente.
A recomendação diz respeito a valores indevidamente arrecadados a título de comissão de disponibilização de limite de cheque especial (a denominação varia conforme a instituição financeira), sendo que as tarifas cobradas eram equivalentes a um percentual do limite do cheque especial.
Os bancos já haviam sido notificados pelo Bacen (Banco Central) sobre a ilegalidade do encargo, porém, embora tenham cessado a cobrança, decidiram não restituir integralmente os valores arrecadados.
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“O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança do encargo desde 30 de abril de 2008, quando entrou em vigor a Resolução 3518 (que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelos bancos). Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir desta data devem ser devidamente ressarcidos”, diz o procurador Claudio Gheventer.
Valores
O Ministério Público Federal fixou o prazo de 20 dias para que os bancos adotem as medidas cabíveis. Caso o prazo não seja respeitado, o MPF, segundo sua assessoria de imprensa, tomará as medidas judiciais cabíveis.
Segundo nota publicada no site do Ministério, o HSBC arrecadou cerca de R$ 7 milhões com a cobrança da tarifa. Já Santander e Itaú-Unibanco arrecadaram, respectivamente, em torno de R$ 350 milhões e R$ 80 milhões.
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Na época da notificação do Bacen, Santander e Itaú-Unibanco haviam concordado em restituir parte do valor arrecadado, enquanto que o HSBC teria se recusado em devolver o montante.
Empresas
Consultado, o HSBC respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que preza sempre pelo cumprimento das normas vigentes, assim como pela transparência em sua comunicação com o mercado e seus clientes. O Santander, por sua vez, disse que não recebeu qualquer documento oficial e, portanto, não iria se manifestar a respeito.
Até o fechamento desta matéria, o Itaú-Unibanco não tinha uma posição definida sobre o assunto.
