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SÃO PAULO – As MPEs (micro e pequenas empresas) e os EIs (empreendedores individuais) terão tratamento diferenciado para registrar estabelecimentos no Corpo de Bombeiros.
Agora, para saber os requisitos de prevenção contra incêndios ou mesmo para obter o licenciamento empresarial, as organizações de pequeno porte deverão recorrer ao GT (Grupo de Trabalho) – entidade federal desenvolvida pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), conforme a Portaria nº 39, publicada no Diário Oficial da União do último dia 19.
O grupo deverá desburocratizar o sistema, agilizando a emissão de licenças de funcionamento expedidas pelos bombeiros.
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Regiões
De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, a coordenação do GT ficará a cargo da diretora-substituta do Depro (Departamento de Políticas, Programas e Projetos), Cristina Villanova.
Participarão do grupo representantes do Sebrae, da Senasp e dos Corpos de Bombeiros Militares de Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Acre e São Paulo.
Trabalhos
Para o desenvolvimento dos trabalhos, no entanto, foram convidados representantes do CGSIM (Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), do Condesic (Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico), da Anprej (Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais), do Fonseinc (Fórum Nacional de Secretários de Indústria e Comércio), da Ligabom (Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil) e do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio.