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SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 528/11, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) até 2014, deve ser votada nesta quarta-feira (3) pelo Senado Federal.
De acordo com a Agência Senado, a medida deveria ter sido votada na última terça-feira (2), mas, por acordo das lideranças partidária da Casa, a votação foi adiada.
A MP chegou ao Senado como PLV (Projeto de de Conversão 18/11) por ter sido modificada na Câmara dos Deputados. Os senadores devem votá-la até o dia 7 de agosto para que não perca sua validade.
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Alterações
Além do reajuste da tabela, pela MP, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de ganhos mensais de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. As despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e o desconto simplificado das declarações de ajuste anual também foram alteradas, sendo que os novos valores começaram a valer em 1º de abril de 2011, visto que a MP foi editada em março, e serão utilizados nas declarações entregues em 2012.
Entre as emendas feitas pela Câmara está a permissão para dedução da base de cálculo do IRPF das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.
Outra emenda fixa prazo mínimo de 30 dias para que o contribuinte atenda às intimações da Receita Federal e apresentem documentos solicitados.