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SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo obteve liminar, em ação civil pública, que obriga a TAM a garantir, nos aviões que vierem a serem colocados em operação, maior espaço entre os assentos e bancos maiores.
De acordo com estudo elaborado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e opiniões de especialistas, a distância atual entre os bancos é inadequado e põe em risco a segurança, saúde e até a vida dos passageiros, o que constitui desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Ministério Público, a liminar foi concedida parcialmente. A Justiça concordou que o problema de espaçamento entre os assentos existe há alguns anos, mas preferiu aguardar uma resposta da companhia aérea para saber qual a viabilidade técnica e o prazo necessário para adaptar as aeronaves que estão em funcionamento.
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Procurada pela reportagem, a TAM afirmou que não vai se manifestar, pois ainda não foi citada na referida ação.
Espaços
As aeronaves que forem adquiridas pela companhia e postas em operação futuramente deverão ter espaço entre os assentos definidos com pitch mínimo de 33 polegadas e ter o assento com largura de pelo menos 50 cm, para acomodar de forma conveniente o passageiro.
Conforme a liminar, a multa diária é de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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Ação Civil Pública
A ação civil pública foi proposta após a tentativa de celebrar um Termo de Ajustamento e Conduta com a companhia aérea, para solucionar o problema, contudo a TAM recusou-se a assinar um acordo.