Publicidade
SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo está com duas ações contra a Net e a Sky para que as empresas passem a descontar nas mensalidades de TV por assinatura e internet banda larga os períodos em que o sinal foi interrompido.
Além disso, as outras empresas que oferecem este tipo de serviço também estão sendo investigadas e também podem ser processadas.
Prejuízo ao consumidor
Segundo o Promotor do Consumidor, João Lopes Guimarães Júnior, o contrato que o consumidor assina com a empresa prevê que os sinais fiquem disponíveis por 24 horas. Portanto, se o serviço for interrompido, mesmo que por um tempo determinado, o assinante é lesado e deve ter um desconto automático na mensalidade.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Atualmente, as empresas de TV por assinatura e internet banda larga realizam o desconto na mensalidade somente se for solicitado pelo consumidor. Para Guimarães, isso confirma que as próprias companhias reconhecem esse direito do consumidor. Porém, ele afirma também que esse desconto deve ser automático e proporcional às interrupções.
