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Motoristas poderão pagar multas de trânsito da União com Pix, cartão de crédito e boleto bancário a partir de 2 de maio, conforme nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O pagamento poderá ser feito na plataforma PagTesouro, processadora gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Até então, a única opção era emitir uma guia de recolhimento da União (GRU).
Segundo o governo, o objetivo é facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos motoristas. A resolução foi publicada no D.O.U desta última terça-feira (25).
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A medida vale para infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União, como as multas de trânsito federais aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção de realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do Contran.
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Como funciona?
O serviço funciona 24 horas e é uma alternativa para a Guia de Recolhimento da União (GRU). Veja:
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- Quando o cidadão for fazer uma solicitação de algum serviço da União ou acessar a conta gov.br para fazer pagamento de tributos federais, o PagTesouro vai aparecer como opção se aquele serviço for compatível com a plataforma.
- Basta, então, clicar no logotipo da plataforma e selecionar a forma de pagamento desejada.
- Caso queira pagar por meio de Pix, selecione essa modalidade;
- Em seguida, aponte a câmera do celular para o QR Code que aparece na tela, usando o aplicativo da sua instituição de pagamento, ou copiar o código;
- Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela a seguir;
- Se a opção for pelo pagamento via cartão de crédito, deve-se selecionar a opção correspondente e escolher uma das bandeiras apresentadas;
- Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento;
- No caso do boleto, as informações da transação serão descritas e o usuário poderá efetuar o pagamento a partir do código apresentado.
O consumidor pode ainda consultar se o seu banco ou meio de pagamento tem suporte para o PagTesouro quando for quitar o boleto referente a uma solicitação tarifada da União. Entre os bancos que oferecem suporte estão Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercado Pago, Nubank, PicPay, Santander, entre outros.
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O que é a PagTesouro?
É a ferramenta do Governo Federal que permite o pagamento de taxas, incluindo custas judiciais, emissão de passaporte, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais e multas federais, por exemplo, de diferentes formas.
Outro efeito esperado da resolução do Contran é que os órgãos locais de trânsito também acabem aderindo à plataforma federal. “A expectativa é que os departamentos de trânsito em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilitar a ampliação desse serviço para os motoristas locais”, disse Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito.
