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SÃO PAULO – Uma boa novidade para os motoristas que possuem habilitação de automóveis e motocicletas. A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira, dia 28 de abril, o projeto de lei 1959/03.
Por conta disso, o registro das infrações de trânsito cometidas pelas pessoas habilitadas em ambas as categorias poderá ser realizado separadamente. Ou seja, quem estiver dirigindo um carro e cometer uma infração, não terá a habilitação de sua moto suspensa também.
Vale lembrar, neste sentido, que atualmente, se um motorista habilitado nas duas categorias possuir somente um documento de habilitação, ao cometer infração, ficará suspenso tanto do direito de dirigir carro, como de usar moto.
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Motorista habilitado nas duas categorias será beneficiado
De acordo com o relator do projeto, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), dirigir sem utilizar capacete é uma infração gravíssima que enseja a suspensão da carteira de habilitação por 1 mês. Contudo, nesse período, o motorista fica também impossibilitado de dirigir o seu carro, o que acaba trazendo um prejuízo ao cidadão.
Segundo informações da Agência Câmara, a proposição para que as infrações não sejam mais apuradas juntas tramita em regime conclusivo e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
