Motorista paulista não será isentado das multas de radares eletrônicos

Denatran afirma que o Estado não possui nenhum aparelho fora das normas do Contran; motorista pode procurar a Justiça

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SÃO PAULO – O governo federal suspendeu na última quarta-feira, dia 23, todas as multas aplicadas por radares fixos entre os dias 14 e 22 de abril, desde que esses radares não apresentassem uma placa indicando a posição do equipamento e a velocidade máxima permitida. Além disso, esses radares também deveriam apresentar um estudo técnico indicando a necessidade de fiscalização.

Denatran afirma que São Paulo está em situação regular

Nesse sentido, a resolução publicada do Diário Oficial só perdoa as multas aplicadas nesses casos, ou seja, quando se tratavam de radares fixos irregulares perante as normas exigidas na resolução 141 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entretanto, o Estado de São Paulo não se inclui nesses parâmetros, haja vista que de acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), todos os radares fixos instalados nos municípios e nas estradas do Estado estão devidamente sinalizados.

Isto significa que as multas não serão suspensas nessa região, simplesmente por não estarem em situação irregular conforme garantiu o presidente da CET (Companhia de Engenharia e Tráfego), Francisco Macena.

Motorista pode procurar a Justiça

Vale ressaltar que o fato de os órgãos de trânsito terem afirmado que o Estado de São Paulo está fora da anistia de multas, isto não significa que o motorista paulista não possa brigar pelos seus direitos caso esteja se sentindo prejudicado de alguma forma.

Nesse sentido, o motorista paulista pode procurar a Justiça contestando as condições de instalação do radar pleiteando a anistia da multa recebida. Segundo o presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Ailton Brasiliense, se ficar comprovado que o radar não era sinalizado, então o motorista irá ganhar a ação e ser isentado da multa. Ou seja, nada impede de o motorista brigar pelos seus direitos na Justiça.

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