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SÃO PAULO – De acordo com uma decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os moradores de imóvel, ainda que na condição de possuidores ocupantes, têm o direito de solicitar indenização por prejuízos causados por conta de obras próximas ao local.
No caso em questão, as escavações para a construção de um prédio no terreno vizinho causaram o desabamento de parte da habitação. Por conta disso, o condomínio e o dono da área foram condenados a indenizar os moradores do imóvel danificado.
Indenização de 40 salários mínimos
Na primeira instância, apenas o condomínio foi condenado a pagar indenização, por danos morais, estipulada em R$ 5 mil, o que equivale a pouco mais de 15 salários mínimos. Já a segunda instância subiu a indenização para 40 salários mínimos (R$ 14 mil) e determinou que o condomínio e o dono da área são responsáveis pelo pagamento.
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Para o relator do caso, o dano moral é justificado por conta dos sentimentos negativos em face da agressão verificada, da alteração nociva do cotidiano da parte vitimada, da modificação negativa de seu estado psicológico em virtude etc.