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SÃO PAULO – Após suspensão do aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada na última quinta-feira (21), a Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) manifestou aprovação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a entidade, houve o cumprimento da Constituição brasileira quanto à anterioridade nonagesimal, em caso de elevação de alíquota de tributos.
Ressarcimento
Segundo a Associação, as montadoras já estão sendo orientadas a como ressarcir os consumidores que compraram veículos com os preços reajustados com a alta do IPI. No entanto, a entidade afirma que está aguardando a publicação do acórdão no Diário Oficial da União, para conhecer os procedimentos de ressarcimento.
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Das 27 montadoras associadas à entidade, somente três haviam anunciado mudança em suas tabelas de preços, com repasse parcial dos 30 pontos percentuais do IPI. São elas: Audi, Porsche e Kia.
A Abeiva garante que as três montadoras cumprirão a determinação do STF de ressarcimento, após a publicação do acórdão.
Aos consumidores que tiverem dúvidas de como pedir o ressarcimento, a entidade aconselha que procurem a concessionária que efetivou a compra, a partir de segunda-feira (24).
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Montadoras
As fabricantes Kia Motors, Audi e Mercedes Benz haviam anunciado que seus veículos teriam reajuste nos preços.
A Audi, que faria o aumento gradativo dos veículos, informou por meio de sua assessoria de imprensa que está aguardando a publicação do acórdão para se posicionar.
Já a assessoria de imprensa da Mercedes Benz informou que a suspensão não traz mudanças para a montadora, pois manteve a tabela dos preços de setembro até o momento.
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Por outro lado, a Kia Motors, que já havia anunciado o aumento dos veículos da marca, informou que, a partir desta sexta-feira (21), voltará a adotar a tabela de preços sugeridos ao consumidor anterior ao decreto.
A montadora ainda informa que entre os dias 17 e 20 de outubro, 42 veículos foram faturados ao consumidor. “A esses clientes, as concessionárias Kia Motors vão ressarcir a diferença de preços entre a tabela vigente até o dia 13 de outubro e a nova, divulgada no dia 14 de outubro. Os compradores deverão procurar as concessionárias, mas antes vamos aguardar a publicação da suspensão do artigo 16 do Decreto 7.567, decidida pelo STF por unanimidade, no Diário Oficial da União”, afirma o presidente da Kia Motors, José Luiz Gandini.
O presidente também explica que, por ter preço sugerido, os veículos poderão ser encontrados com valores elevados. “Não há como impedir que algumas concessionárias tenham praticado preços acima de qualquer preço sugerido. Nesses casos, a negociação com o cliente é de responsabilidade da concessionária”, completa.
