Modelo de Carta de Reclamação perante o Juizado Especial Cível – JEC

Exmo. Sr. Dr. Juizado Especial Cível (localidade)

(deixar espaço de 10 linhas)

(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF), residente e domiciliado (inserir endereço), vem propor a presente RECLAMAÇÃO em face de (nome
do réu), situado (endereço do fornecedor), pelos motivos abaixo:
(relatar o fato de falar de forma clara e sintética. Exemplo: no caso de vício, identificar o produto/serviço adquirido, bem como o problema apresentado; no caso de danos morais e/ou materiais sofridos em razão de defeito do produto/serviço, especificar os prejuízos morais e/ou materiais).
Assim sendo, requer a V. Exa. A citação do réu para comparecer à audiência de condição a ser designada e querendo, oferecer sua contestaçÃo oportunamente, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados, esperando que ao final o pedido inicial seja julgado procedente, condenando-se o réu a (inserir o pedido – o que você deseja seja determinado pela Justiça.

Exemplo: no caso de vício, a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga ou abatimento do preço; no caso de danos materiais e/ou morais sofridos em razão de defeito do produto/serviço, a condenação do fornecedor no pagamento de indenização; no caso de cobrança indevida, a devolução do valor pago em dobro).
Requer também seja prestada assistência judiciária, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 9.099/95. (Incluir este pedido caso o réu seja pessoa jurídica ou firma individual e você deseje ser representado por advogado da assistência judiciária do Estado.)
Dá – se causa o valor de R$ (inserir o valor envolvido. Exemplo: no caso de vício do produto ou serviço; no caso de cobrança indevida, o valor a ser restituído; no caso de indenização, o valor pedido).
Nestes termos,
Pede deferimento
Local e data
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(nome e assinatura)