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SÃO PAULO – Desde o final de março, uma determinação do Ministério da Justiça (MJ) obrigou a inclusão de rótulo diferenciado em todos os produtos destinados ao consumo humano e animal que apresentarem um percentual de mais de 1% de elemento transgênico.
Com base nesta determinação foi realizada, neste dia 25 de agosto, a primeira fiscalização dos produtos transgênicos comercializados. Durante a ação, o Ministério da Justiça mandou recolher em nove Estados 45 produtos que não possuem informação no rótulo sobre elementos geneticamente modificados, todos eles derivados de soja. Os produtos passarão por testes em laboratórios especializados.
Objetivo é informar o consumidor
A punição para a empresa que não respeitar a determinação se resume a um processo administrativo e pagamento de multa que deve variar de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo da gravidade da infração. Esta punição será aplicada caso seja encontrado um percentual acima do permitido de transgenia e a informação não aparecer no rótulo do produto.
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Para o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, “a idéia é analisar esses 45 tipos de produto numa primeira etapa e eventualmente, em outras oportunidades, ir migrando os tipos de produtos e aos poucos ir cobrindo toda a cadeia produtiva que usa a soja transgênica, não para que as empresas deixem de usá-la, mas sim para que as empresas rotulem os seus produtos para que o consumidor esteja informado”. As informações são da Agência Brasil.
