Ministro se encontra com aposentados para rediscutir correção de benefícios

Em reunião prevista para esta tarde, Amir Lando, pretende aumentar a adesão ao acordo oferecido pelo governo

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SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, Amir Lando, e representantes dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem sentar-se no início da tarde desta terça-feira (05) para rediscutir o acordo negociado de correção dos benefícios previdenciários.

De acordo com estimativas do próprio Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, serão gastos cerca de R$ 12,3 bilhões para efetuar os pagamentos desta correção, o que deve beneficiar cerca de 1,88 milhão de aposentados e pensionistas do INSS.

Adesões foram menores que o esperado

Algumas reivindicações dos aposentados estarão sendo ouvidas, para que haja aumento na adesão. Entre elas estão: o fim do teto de R$ 15.600,00 para os atrasados e a redução no prazo de parcelamento, que pode chegar a oito anos.

Os benefícios que terão direito a revisão de valores são somente os que foram recebidos no período de março de 1994 a fevereiro de 1997. Na ocasião, o INSS utilizou a URV (Unidade Real de Valor) no cálculo da aposentadoria dos beneficiários, ao invés do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).

Entenda a correção dos benefícios

Entre março de 1994 e fevereiro de 1997, o INSS atrelou a correção dos salários de contribuição à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) até janeiro de 1994, fazendo as devidas conversões para a URV, moeda de transição entre o cruzeiro real e o real.

De acordo com a Justiça, contudo, o INSS teria que ter utilizado o IRSM até fevereiro de 1994, o que implicaria em uma correção adicional de 39,67% no valor dos benefícios.

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Termos de Adesão

Os beneficiários que têm direito ao reajuste receberão, conforme o número de seus benefícios, os termos de Acordo e de Transação Judicial em suas residências. As pessoas que não entraram com ação judicial ou aqueles com processos nos quais o INSS não foi citado assinam o primeiro Termo. Já quem está com processo em andamento deverá verificar o termo de Transação Judicial.

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