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SÃO PAULO – Dentre as fórmulas em discussão para a Reforma da Previdência Social estaria a unificação do teto da previdência, que passaria a ser o mesmo tanto para os funcionários do setor público quanto para os do setor privado. Atualmente, o teto do valor dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores do setor privado é de R$ 1.561,56.
Teto era vinculado ao salário até 1998
O próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, concorda que o teto atualmente previsto no INSS está defasado e deve ser reajustado. Berzoini sugere que seja estipulado um novo limite de dez salários mínimos para o teto do INSS, o que seria equivalente, com base no salário atual de R$ 200, a R$ 2 mil. O aumento implicaria em um reajuste de 28% do valor atual do teto do INSS.
A afirmação de Berzoini foi feita durante um debate entre sindicalistas realizado nesta última segunda-feira, dia 03, no Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem). O teto dos benefícios do INSS estava fixado em dez salários mínimos até 1998, quando foi aprovada a emenda constitucional número 20, que passou a permitir a desvinculação do teto da Previdência com o salário mínimo. Na época o salário mínimo estava em R$ 120 e o teto do INSS em R$ 1,2 mil.
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A medida veio em conjunto com um grupo de reformas voltadas para o incentivo da previdência complementar, que seria usada pelos trabalhadores para “complementar” os rendimentos obtidos com a Previdência Social. Foi nesta época que foram introduzidos os primeiros PGBLs no mercado brasileiro.
Sem prazo para recompor perdas
Apesar de concordar com a defasagem, o ministro não estabeleceu um prazo definido para que o teto do INSS seja recuperado, visto que a recomposição destas perdas depende do equilíbrio das contas da Previdência.
Dentre as sugestões que estão sendo analisadas pelo atual governo estaria o uso de fontes adicionais, como a Cofins e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), para financiar a elevação do teto. Entretanto, como estas duas fontes não estão restritas à Previdência, Berzoini lembrou que seria preciso analisar com cuidado sua alocação para não comprometer outras áreas que também dependem destas contribuições, como a área de Saúde e de Assistência Social.
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Além da revisão do teto do INSS, o ministro também sugeriu, no final da semana passada, que o valor dos benefícios do INSS que superam um salário mínimo sejam corrigidos não só pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como acontece no momento, mas sim pela variação do INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
