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SÃO PAULO – Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), recentemente o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, declarou em entrevista que uma das prerrogativas do Governo Federal é elaborar um programa especial para as micro e pequenas empresas (MPEs) com faturamento de até R$ 48 mil mensais.
Para o ministro o objetivo seria o de enquadrar estas empresas em um regime jurídico, contábil e tributário super simplificado, que tornaria mais atrativo, simples e barato para a empresa se formalizar. Atualmente, um número grande de empresas ainda opera na informalidade por não terem como arcar com os custos de abertura da empresa.
Informalidade do mercado de trabalho deve cair
Além de contribuir para o aumento da arrecadação fiscal da Receita, já que ao formalizarem suas atividades estas empresas passariam a recolher impostos e contribuições, o programa deve contribuir para a diminuição do grau de informalidade no mercado de trabalho.
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De acordo com informações do próprio ministro, chega a 80% o número de pessoas que com até quatro anos de estudo trabalham em iniciativas informais, que englobam pequenas unidades produtivas de baixo faturamento anual.
Ao facilitar a formalização e legalização das atividades destas unidades empreendedoras, o regime especial também contribuiria para que um número maior de trabalhadores se tornasse segurado da Previdência Social, e como tal tivesse direito à vários benefícios que engloba, aposentadoria, seguro saúde, licença maternidade, etc.