Ministério quer envolver MPEs no esforço para reduzir acidentes de trabalho

FAP não altera alíquota de contribuição das MPEs, mas governo tenta provar importância delas na prevenção de doenças

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SÃO PAULO – O FAP (Fator Previdenciário de Prevenção), que entrará em vigor em janeiro de 2009, não provocará qualquer alteração na contribuição das micro e pequenas empresas ao SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), uma vez que elas recolhem os tributos pelo Simples. No entanto, o Ministério da Previdência almeja envolver o segmento no esforço para reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

O assunto está em discussão entre o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, e o Sebrae. “A inclusão das pequenas e microempresas em uma política de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais é um desafio para 2008”, afirma.

Importância

O Ministério irá calcular o FAP das cinco milhões de empresas, mas o impacto somente será sentido por três milhões delas, que recolhem contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O secretário informa que as MPEs participantes do Simples irão ter o seu FAP individual, de maneira que cada uma delas possa avaliar sua importância no universo de empresas brasileiras e no total de empresas de pequeno porte.

“O fator não terá impacto na alíquota de contribuição dessas empresas [micro e pequenas]”, explica. Por outro lado, aquelas de médio e grande porte terão suas alíquotas de contribuição ao seguro reduzidas à metade, quando apresentarem baixa incidência de doenças e acidentes, ou elevadas em até 100%, caso apresentem altos índices de acidentes e doenças ocupacionais.

Medida

Há empresas que estão adotando novas estratégias de prevenção de doenças e de acidentes de trabalho por conta do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), medida implantada em abril do ano passado. “A preocupação do setor empresarial com o NTEP nos dá a indicação de que existe um esforço maior para construir políticas de prevenção de doenças e acidentes ocupacionais”, garante Schwarzer.

Ele enfatiza que o NTEP tem demonstrado resultado no combate à subnotificação de acidentes. “O número de auxílios-doença previdenciários está caindo, em parte por causa do NTEP, e o número de auxílios-doença acidentário cresceu”, informa. As mudanças nos dados revelam que muitas doenças decorrentes do trabalho eram identificadas como comuns.

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A medida irá permitir uma melhor visualização da realidade, com o médico-perito fazendo a definição com base em normas técnicas, e relacionando a doença com o trabalho do segurado da Previdência Social. Assim, mesmo que a empresa não tenha comunicado a ocorrência, o médico pode conceder ao segurado o auxílio-doença acidentário.