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SÃO PAULO – O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM e Oi parassem de encaminhar aos clientes mensagens que não fossem solicitadas.
O procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, requisitou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) “exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários do celular”.
De acordo com Schusterschitz, o cliente tem direito à privacidade e não deve ser incomodado, se não desejar.
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Causas
A Procuradoria entende que as empresas utilizam os dados cadastrais dos clientes para enviar mensagens que o usuário muitas vezes não quer receber. “As empresas ofendem a privacidade do usuário, invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego, enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”, disse o procurador.
Para Schusterschitz, os dados cadastrais não podem ser utilizados como lista de envio de propagandas ou promoções.